Confira agora se a sua empresa deve fazer a declaração do DEFIS!

O prazo final para a entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) se aproxima. Ela deve ser apresentada à Receita Federal até o dia 31, sendo assim, muitas pessoas ainda ficam em dúvidas sobre quem está obrigado a emitir esta declaração.

Compartilhe nas redes!

Índice

DEFIS: Quais empresas devem fazer a declaração?

O prazo final para a entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) se aproxima.

Ela deve ser apresentada à Receita Federal até o dia 31, sendo assim, muitas pessoas ainda ficam em dúvidas sobre quem está obrigado a emitir esta declaração.

Além disso, é comum que os contribuintes confundam a DEFIS com a declaração Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que também é voltada às empresas brasileiras.

Então, elaboramos este artigo para esclarecer todas essas dúvidas.

Por isso, continue acompanhando e veja se você precisa entregar essa declaração!

O que declarar?

Através da DEFIS a empresa deve apresentar à Receita Federal os seguintes dados:

saldo bancário ou em caixa;
ganhos de capital;
total de despesas;
lucro contábil, caso se aplique;
dados pessoais e rendimento dos sócios;
número de empregados;
mudança de endereço, caso tenha ocorrido.

Quem deve apresentar a DEFIS?

Esta é uma obrigação acessória voltada às empresas que são optantes do Simples Nacional.

Portanto, as informações econômicas, sociais e fiscais, bem como os tributos e impostos que foram recolhidos no ano de apuração, precisam ser informações à Receita Federal pelas seguintes empresas:

ME (Micro empresa): faturamento máximo de R$ 360 mil/ano;
EPP (Empresa de Pequeno Porte): sua receita bruta anual fica entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões;
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), desde que esteja enquadrada no Simples, registrando-se como ME ou EPP;
Empresas do Simples Nacional inativas, ou seja, sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais;

A única exceção para a entrega desta obrigação diz respeito aos Microempreendedores Individuais (MEIs), visto que estas empresas possuem uma declaração específica que se chama DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional).

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é uma opção de regime de tributação, criada para os empreendedores que querem simplificar o pagamento de impostos.

Desta forma, a tributação é feita de acordo com o setor de atividade desenvolvida, sendo assim, é preciso observar os anexos do Simples Nacional.

São cinco ao todo e, cada um deles estabelece alíquotas diferentes, que variam de 4,0% até 30,50% sobre o valor bruto faturado.

Além disso, não podemos esquecer que essa facilidade também está presente no pagamento dos impostos deste regime, visto que eles são unificados em uma guia chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Mas, para fazer a adesão a este regime é importante conhecer os critérios que se referem principalmente ao faturamento e porte da empresa.

Além disso, a atividade desenvolvida deve estar entre aquelas que são permitidas para enquadramento, então, verifique essa informação no portal do Simples Nacional.

Vale ressaltar que, dentre os tipos de negócios que encontram restrição para participar do regime, estão empresas do setor financeiro, imobiliário, de transporte, de energia e combustíveis, de bebidas alcoólicas, de cigarros, de armamentos ou explosivos.

Omissão

Aqueles que estão obrigados a fazer a entrega desta declaração devem ficar atentos, pois, existem prejuízos em caso de omissão ou atraso na entrega.

As empresas do Simples Nacional não são multadas caso deixem de entregar a declaração, no entanto, ficam impossibilitadas de emitir o DAS para o recolhimento dos impostos e contribuições mensais.

Desta forma, o empreendimento ficará em situação irregular e, por isso, deverá pagar multas e juros pelo atraso no pagamento mensal.

Outro prejuízo é a inscrição dos débitos da empresa em Dívida Ativa e até mesmo o cancelamento do CNPJ.

DEFIS e IRPJ

Como falamos acima, algumas pessoas acabam confundindo a DEFIS com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Então, chamamos sua atenção para a diferença entre essas declarações, que começa pela função que cada uma e quem deve entregá-las.

Vimos acima que a DEFIS é voltada às empresas optantes do Simples Nacional, que precisam enviar os dados até o final deste mês.

Por outro lado, a declaração IRPJ é uma obrigação das demais empresas que possuem cadastro jurídico, com exceção daquelas que fazem parte do Simples Nacional.

Nesta declaração o valor a ser pago de imposto é calculado de acordo com as movimentações financeiras da empresa, além do seu regime tributário escolhido – Lucro Real ou Lucro Presumido.

Se houver imposto a ser pago, o recolhimento é feito através do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).

Fonte: Jornal Contábil

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Deixe um comentário Cancelar resposta

Posts Relacionados

Contabilidade – ESG nas empresas

A contabilidade e a ESG nas empresasO ESG (Environmental, Social and Governance) – ASG em português (Ambiental, Social e Governança), de uma tendência coadjuvante, mostrou que veio para ficar e está mudando a forma como as empresas se relacionam com

BPO FINANCEIRO

Importante conhecer os principais motivos para contratar um BPO financeiro.AFINAL, POR QUE CONTRATAR UMBPO FINANCEIRO?O avanço da terceirização para áreas mais estratégicas demonstrou que qualquer organização pode se beneficiar da otimização dos processos de gestão. Afinal, esse serviço representa ganho

030600225795 (2) - ACF Assessoria Contábil e Fiscal | Contabilidade em Santo André

Descubra como reduzir impostos de serviços médicos!

Saiba como reduzir impostos pagos por médicos Reduzir impostos pode se tornar uma realidade, e vamos te explicar como! É possível dizer que os empresários podem ter diversas obrigações a serem cumpridas, uma delas envolvem os tributos recolhidos pelas autoridades

Como fazer a apuração de impostos de uma clínica médica?

Saiba quais são e como apurar os impostos de sua clínica médica Neste artigo, você aprenderá a gerir os impostos de sua clínica médica de uma maneira prática. Para abrir um consultório médico, assim como qualquer empresa, é necessário que

Veja Como Decidir O Melhor Regime De TributaÇÃo Para Seu NegÓcio Blog - ACF Assessoria Contábil e Fiscal | Contabilidade em Santo André

Guia sobre regimes tributários para Simples Nacional: descubra qual o melhor para você

Veja como decidir o melhor regime de tributação para o seu negócio O sistema tributário é um conjunto de regulamentos que decide como os impostos associados às empresas são pagos. Desenvolvemos este artigo para explicar melhor sobre a sua escolha!